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A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou no dia 29 de novembro a Audiência Pública que tratou sobre o Novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Proposta pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Malacarne e pelo vereador Marcos Paz, a audiência pública apresentou aos mais de 250 profissionais de educação presentes, esclarecimento sobre o FUNDEB, dados sobre o financiamento da educação básica pública de São Gabriel do Oeste e informações sobre a PEC 15/2015 que tramita no Congresso Nacional.

Além dos propositores da audiência pública, a Mesa de Autoridades foi composta pela Secretária Municipal de Educação, Kalícia de Brito França; Onivan de Lima Correa, Professor da Rede Estadual e secretário de formação sindical da Federação dos Trabalhadores em Educação do MS – FETEMS; Mirian Amaral Bonilha Nogueira, Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e Lisiane Gonçalves, contadora da Secretaria Municipal de Educação.

“Tivemos a iniciativa de propor essa Audiência Pública em parceria com o SIMTED, FETEMS e saudamos de forma especial a Secretaria Municipal de Educação que teve uma articulação que foi importante para a presença dos trabalhadores de educação em uma sexta-feira à noite para discutir um assunto que parece que está tão distante do chão da escola, mas, na hora que mostrarmos que isso impacta diretamente nos salários e em sua carreira, a conversa começa a ficar mais séria e Os profissionais da educação são multiplicadores e temos que dominar minimamente este assunto para replicar para a sociedade a importância deste fundo que financia grande parte da educação nos Estados e municípios brasileiros”, comentou o vereador Marcos Paz.

O FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. Conforme a lei que constituiu o FUNDEB, ele possui a vigência estabelecida até o dia 31 de dezembro de 2020. A PEC 15/2015, que tramita no Congresso Nacional, visa transformar o FUNDEB em uma fonte permanente de financiamento da educação básica pública e assim garantir mais recursos para as escolas, promover a qualidade da educação pública, valorizar os trabalhadores em educação, suprir a demanda por direito à educação e a correção das desigualdades socioeconômicas regionais.

No orçamento de 2018 do município aprovado pela Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, demonstra o valor consolidado de R$ 16.880.143,69 referentes ao FUNDEB e o Fundo Municipal da Educação aporta R$ 16.537.676,68 gerando um montante de R$ 33.417.820,37 de investimentos na educação para uma rede de 4.212 alunos (censo 2018) matriculados na rede de ensino público municipal e conveniadas (CMEI Sonho Meu localizado na Aurora e APAE). “A permanência do FUNDEB é fundamental para a educação, principalmente em São Gabriel do Oeste onde este recurso paga a nossa folha, então, a nossa folha está totalmente ligada ao recurso do FUNDEB. Se caso não tivermos, com certeza, teremos que fazer uma nova reorganização para podermos fazer o pagamento. [...] Temos que lutar pelos nossos financiamentos e pelo dinheiro realmente destinado e carimbado para a educação, pois uma educação pública de qualidade não se faz sem financiamento” disse a Secretária Municipal de Educação, Kalícia de Brito França.

Caso ocorra a reorganização no município o plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação será impactado diretamente assim como o repasse para demais entidades, porque "o FUNDEB não é somente para as escolas públicas, hoje, por exemplo, temos as escolas filantrópicas Kolping, APAE, Sonho Meu e demais entidades que também recebem recursos do FUNDEB”, comenta o representante da FETEMS, Onivan de Lima Correa.

“Agradeço a todos e dizer que sempre estamos à disposição para assuntos voltados para a educação e sempre iremos conclamar a sociedade para debates. [...] A educação de nosso município é modelo e acima de muitos outros municípios de MS e do Brasil. Então que possamos sempre olhar para frente e com a união de todas as pessoas podermos garantir recursos e cada vez ter uma educação de qualidade e também de boas condições de carreira e de trabalho para os profissionais que no dia a dia labutam no chão da escola”, finaliza o vereador Marcos Paz.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Malacarne fez um agradecimento especial “a todos que estiveram na Audiência Pública e ao nosso colega e vereador Roberto Emiliani” que também acompanhou o debate. E no encerramento da audiência pública, apresentou uma Moção de Apoio à PEC 15/2015, que será protocolizada na próxima sessão ordinária para apreciação de todos os vereadores, e após, será encaminhada aos representantes federais, deputados federais e senadores. 

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