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Notícias

24.03.2023

Câmara empossa Procuradoras da Mulher no âmbito do Legislativo.

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Foto: arq.cmsgo

Ocorreu na noite desta quinta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal a solenidade que instaurou a Procuradoria da Mulher do Legislativo São-gabrielense, mais um órgão que irá trabalhar em defesa dos direitos das mulheres no município. Também na mesma noite, foram empossadas a procuradora da Mulher, vereadora Suelen Pascoal, e a procuradora adjunta Patrícia Brandão.

O Projeto de Resolução foi apresentado pela vereadora Suelen Pascoal, em julho de 2021 e aprovado por unanimidade por todos os 11 vereadores. Em 7 de março de 2023 o presidente da Câmara, Vereador Fernando Rocha, decretou a vereadora Suelen e a servidora Patrícia como procuradoras.

As duas procuradoras, agora de posse de seus cargos, terão a responsabilidade de encaminhar aos órgãos competentes — como Delegacia da Mulher, Ministério Público e Polícia Militar — as denúncias de violência e discriminação contra a mulher que chegarem até a Procuradoria. Também deverão sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Poder Público que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias. As procuradoras ainda vão trabalhar em prol do fomento à participação das mulheres na política.

Além dos vereadores Fernando Rocha, Suelen Pascoal, Perkão Sales, Fabio Miranda, Luizinho Freitas, Rogério Rohr, estiveram presentes na cerimônia, o vice-prefeito, Valdecir Malacarne, a procuradora jurídica da Prefeitura Municipal, Suzi Carvalho, a assessora jurídica da defensoria pública, Milani Rezende, a secretária de assistência social, Rosane Moccelin, a coordenadora de política pública para mulheres, Luciane de Souza, o secretário de saúde, Geraldo Rolim, o Tenente Coronel Célio Ramos e autoridades e lideranças municipais.