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Há 20 anos, foi instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Vindo de encontro com a proposta desta data, a Câmara Municipal votou e aprovou a instituição do mês “Maio Laranja” em São Gabriel do Oeste no ano de 2019, em seu Plenário.

O Projeto de Lei n° 11 de autoria dos vereadores Fernando Rocha, Roberto Emiliani, Vagner Trindade e Valdecir Malacarne foi votado e aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de junho de 2019. A Lei Municipal foi publicada em 28 de junho, do mesmo ano, sendo incluído no Calendário Oficial de eventos do município.

A proposta é, além de prevenir, conscientizar toda a sociedade para o enfrentamento dessa realidade. Conforme as informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018.

Para denunciar casos de abuso sexual contra menores ligue para o Disque 100 ou entre em contato com o Conselho Tutelar (67) 3295.2182 / (67) 99963.7631 (plantão).

Dia Nacional – 18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Cabrera foi sequestrada, torturada, estuprada e morta. Seu corpo, que foi encontrado seis dias depois de seu desaparecimento, desfigurado por ácido. Os acusados de seu crime foram absolvidos pela Justiça e o crime ficou conhecido nacionalmente como “Caso Araceli”. A proposta deste dia é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.