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Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (14), o pedido de vista referente ao Projeto de Lei n° 10/2020, que dispõe sobre a substituição da Junta Médica Oficial do município por empresa do ramo de Medicina do Trabalho, foi aprovado pelos parlamentares presentes. O pedido de vista, solicitado pelo vereador Rosmar Alves, propõe examinar melhor o projeto, adiando, portanto, sua votação.

A Junta Médica foi criada pela Lei Municipal n° 724/2009 e desempenha as seguintes atividades: Realização de exames médico-periciais para fins de reintegração, aproveitamento ou reversão a cargo público efetivo; readaptação funcional, temporária ou definitiva, por motivo de saúde; licença para tratamento de saúde (período de 03 a 15 dias, no mês); e emissão de parecer técnico-pericial para comissões de processo administrativo disciplinar.

De autoria do Executivo Municipal, o PL considera a constante necessidade de reavaliação e acompanhamento dos servidores afastados em licença médica; suas atividades; responsabilidade do executivo com os servidores municipais que estão em licença para tratamento de saúde por período superior a 15 dias; e a dificuldade de compor a Junta Médica Oficial pela baixa adesão dos servidores.

Justificando a sua solicitação, o vereador Rosmar Alves fala sobre interrogações que possui quanto ao Projeto de Lei. “Tenho dúvidas quanto ao projeto [...] e quero saber qual o parecer dos profissionais da área da saúde e representantes de Sindicados. Também quero saber o porquê que não há médicos que queiram fazer parte e [...] se isso é 100%, realmente, viável. Então, só quero tirar as dúvidas para depois as pessoas vierem dizer que votamos e não demos a oportunidade de conversarmos”, disse o vereador na discussão de seu pedido.

Com o pedido de vista, o PL volta para o estudo e análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e Comissão de Saúde e Assistência Social.

“Talvez a necessidade de realizarmos mais um estudo seja interessante, porém, tem servidor aguardando o laudo. Então, teria que ser visto isso de forma imediata e quem sabe até, se for o caso, convocar uma nova sessão para podermos votar este Projeto e não prejudicar os servidores”, comenta o vereador Fernando Rocha.

O vereador Marcos Paz salienta que todas as matérias que dão entrada na Câmara Municipal são estudadas nas reuniões da Comissões Permanentes desta Casa de Leis e “sempre quando há dúvidas os projetos retornam para as discussões”.

Sessão Ordinária: Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, durante o recesso parlamentar, entre 17 e 31 de julho, estão suspensas as atividades em plenário. As Sessões Ordinárias retornam no mês de Agosto.