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Aprovado por unanimidade dos vereadores de São Gabriel do Oeste, na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei n° 09/2020 cria o auxílio emergencial para os trabalhadores de cooperativas e associações de coleta seletiva e triagem dos resíduos sólidos do município durante a pandemia de Covid-19.

No decorrer de três meses, a contar a partir da publicação desta Lei em Diário Oficial, os trabalhadores irão receber o auxílio emergencial de R$ 700,00 para garantir o seu sustento e de seus familiares. O recebimento deste auxílio está limitado a dois membros da mesma família.

Para receber, os trabalhadores de resíduos sólidos devem atender aos seguintes critérios:

• Ser maior de 18 anos de idade;

• Não ter emprego formal ativo;

• Ser cadastrado em Cooperativas ou Associações de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos urbano neste município;

• Não ser titular de benefício previdenciário ou beneficiário do seguro-desemprego;

• E seja de programa de transferência de renda federal, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

O auxílio emergencial será operacionalizado e pago diretamente à Cooperativa ou Associação que apresentar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a relação de suas cooperados/associados e comprovação dos requisitos solicitados nos critérios.

Na mensagem do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo apresenta que a solicitações veio da COOPERASGO, tendo em vista os prejuízos e diminuições de recursos provenientes das vendas dos materiais, consequência dos impactos da pandemia Covid-19 e das situações de vulnerabilidade social dos cooperados.

A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sessão Ordinária: As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.