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Na sessão ordinária realizada na terça-feira (03) na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, os vereadores votaram em quatro proposições que estavam inscritas na Ordem do Dia. Todas obtiveram pareceres favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa de Lei.

Dispondo sobre alterações no Estatuto dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de São Gabriel do Oeste, o Projeto de Lei Complementar n° 7/2019 e sua Emenda Modificativa aprovada pelos parlamentares alteram e revogam dispositivos da Lei Complementar n° 43/2007 que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 008/2002, para se adequar ao Regime Próprio de Previdência Social do município.

O Projeto de Resolução n° 3/2019 que “dispõe sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste inerentes ao exercício financeiro de 2013”, foi aprovado por unanimidade dos vereadores após análise e parecer conjunto da Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento. As Comissões verificaram que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros legais e diretrizes orçamentárias, não existindo contrariedade a Constituição Federal , Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Autorizando o município de São Gabriel do Oeste a instituir premiação aos participantes do Festival Estudantil da Canção deste ano, o Projeto de Lei n° 30/2019 também foi aprovado pelos parlamentares.

Realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, em parceria com a Obra Kolping Estadual, o Festival está em sua 16° edição e possui como objetivo, segundo a mensagem do Projeto, despertar valores artísticos existentes em nossas escolas, oportunizando a socialização e a integração entre os alunos, pais e profissionais da educação, descobrindo novos talentos e valorizando os já existentes.

Conforme o Projeto de Lei, será instituída a premiação em dinheiro para quatro categorias:

1ª Categoria: Crianças com 10 anos completos na data do Festival: 1° Lugar: R$500,00; 2° lugar: R$ 400,00; 3° lugar: R$ 150,00; 4° lugar: R$100,00; 5° lugar: R$70,00

2ª Categoria: Crianças com 11 a 14 anos: 1° Lugar: R$500,00; 2° lugar: R$ 400,00; 3° lugar: R$ 150,00; 4° lugar: R$100,00; 5° lugar: R$70,00

3ª Categoria: Crianças de 15 anos acima: 1° Lugar: R$500,00; 2° lugar: R$ 400,00; 3° lugar: R$ 150,00; 4° lugar: R$100,00; 5° lugar: R$70,00

4ª Categoria: Pais e Profissionais da Educação: 1° Lugar: R$500,00; 2° lugar: R$ 400,00; 3° lugar: R$ 150,00; 4° lugar: R$100,00; 5° lugar: R$70,00

O Festival Estudantil iniciou nesta terça-feira (03) e vai até quinta-feira (05) com apresentações a partir das 19h, no Auditório da Prefeitura Municipal.

O Projeto de Lei Complementar n° 7/2019 e sua Emenda Modificativa, Projeto de Resolução n° 3/2019 e o Projeto de Lei n° 30/2019 entram em vigor a partir da data de suas publicações.

Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.