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A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, através da Secretaria de Saúde Municipal, realizou a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde - FMS e Fundação de Saúde Pública - Funsaúde referente ao 2° quadrimestre de 2019 no Plenário da Câmara Municipal na tarde de quarta-feira (25).

Acompanhando a execução do orçamento do município na pasta da saúde, o Presidente da Câmara Municipal, Valdecir Malacarne e os vereadores Vagner Trindade e Roberto Emiliani participaram da reunião que também contou com a presença da Secretaria Municipal de Saúde, Michele Alves Pauperio; Presidente da Funsaúde, Dulce Munhoz; Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, Vilson Brusamarello; Agentes da Saúde Pública e população.

Segundo os dados referentes à transferência de recursos para a saúde neste quadrimestre aponta que o município é o maior investidor, compreendendo 69,98% do orçamento, ou seja, R$ 11.498.141,70. A União encaminhou à saúde de São Gabriel do Oeste R$ 3.766.140,20, Governo Estadual R$ 1.145.142,86 e outras receitas (juros de aplicação) R$ 20.586,07.

Conforme a Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, que alterou os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, ficaram fixados 15% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. 

Em São Gabriel do Oeste no segundo quadrimestre, a receita municipal resultou em R$ 26.587.958,65. O legal mínimo estabelecido por lei a ser aplicado na pasta é de R$ 3.988.193,80 e o depositado pelo município foi de R$ 11.498.141,70, ou seja, foram aplicados 43,25% pelo Executivo no quadrimestre gerando o acumulado, somando os demais quadrimestres, de 32,47%.

No detalhamento deste repasse de mais de R$ 11 milhões, o Fundo Municipal de Saúde recebeu R$ 6.878.141,70 e a Funsaúde R$ 4.620.000,00.

Além dos valores de repasses e investimento, também, foram apresentados os gastos, números de atendimentos, transporte de pacientes, internações hospitalares, SisReg –Sistema de Regulação e demais relatórios do Fundo Municipal de Saúde - FMS e Fundação de Saúde Pública – Funsaúde.

Ao final da apresentação foram debatidos assuntos pertinentes à pasta e realizado indicações para a melhoria do atendimento à população.

Todas as informações públicas podem ser consultadas através do Portal da Transparência.