A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (9),o Projeto de Lei Complementar 005/2017, que dispõe sobre alteração de dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo. A proposta visa garantir remuneração adequada, por serviços especiais e além da jornada regular de trabalho, aos servidores que atuam na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa de Leis. Conforme a justificativa, a finalidade do projeto é garantir a justa remuneração destes profissionais, considerando que é recorrente a necessidade de jornada estendida, especialmente para realização de determinadas obras.
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram decreto legislativo para outorga do \"Título de Cidadão Honorário\" à 11 pessoas, pelos relevantes serviços prestados ao município. A homenagem será realizada em Sessão Solene, na próxima sexta-feira (12), às 9 horas, no Plenário Joaquim Honório Sobrinho.
Confira os destaques da última Sessão Ordinária - Durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), o vereador Fernando Rocha apresentou dois pedidos de informação ao Executivo Municipal, solicitando detalhes sobre os repasses feitos para a Fundesg e Fungab, com intenção de acompanhar se estão em conformidade com execução orçamentária prevista para o ano. O parlamentar também elogiou a economia feita pela prefeitura nas festividades do aniversário da cidade, ressaltando a importância desses investimentos em áreas prioritárias.
O vereador Marcos Paz apresentou pedido de providência, \"para que sejam revistos os valores de contratos de serviço com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica e construção de meio fio na Avenida Gregório Nicareta, especificamente nos lotes de esquina\". O parlamentar também ressaltou a conquista do convênio de R$ 103 mil que irá possibilitar reforma da recepção do Hospital Municipal. Os recursos foram destinados ao município através da articulação do vereador Marcos com deputados estaduais.
Vagner Trindade apresentou dois pedidos de indicação, nos quais solicita melhorias para a escola Municipal Armelindo Tonon. Também apresentou Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de divulgação da relação dos médicos e plantonistas disponíveis nas unidades de saúde do município. Ainda utilizou a tribuna para homenagear a cidade pelo aniversário de 37 anos.
O vereador Luizinho do Ferro Velho agradeceu a Secretaria de Infraestrutura por estar atendendo algumas reivindicações encaminhadas pelo Legislativo. Como exemplo, citou o cascalhamento e patrolamento do assentamento Campanário, bem como as obras de pavimentação asfáltica na cidade. O parlamentar também esclareceu sobre a continuidade da entrega de medicamentos no Bairro Fenix, conforme resposta da Prefeitura.
O vereador Ramão Gomes apresentou uma relação de serviços que estão sendo realizados pelo Executivo. Como exemplo, citou as obras de pavimentação do Bairro Fenix e adequações ocorridas no CEM (Centro de Especialidades Medicas). Ainda solicitou redutores de velocidade na Rua dos Canários e na Rua das Águias, ambos no bairro Jardim Gramado, bem como, construção de meio-fio em ruas que estão sendo asfaltadas.
Já a vereadora Rose Pires utilizou a tribuna para parabenizar o Executivo Municipal pela programação das festividades de aniversário da cidade. Também comentou sobre pedido de indicação, na qual solicitou a extensão do horário de atendimento do Posto de Saúde do Bairro Fenix. Segundo a parlamentar, a prefeitura já atendeu esta solicitação e agora, juntamente com os demais vereadores, acompanha adequações que estão sendo realizadas no Centro de Especialidades Medicas.
Rosmar Alves também destacou ações que estão sendo executadas pela Prefeitura e aproveitou para solicitar reparos nas ruas do bairro São Cristovão e melhorias no Assentamento Campanário. Também comentou sobre as adequações no Centro de Especialidades Médicas, afirmando que prefere que a Prefeitura invista em construções próprias, ao invés de manter serviços públicos em prédios alugados.
O vereador Angelo Mendes apresentou respostas que recebeu da Prefeitura em relação a pedidos de reivindicações encaminhados pelo gabinete. Sobre manutenção e segurança em espaços de lazer, por exemplo, o Executivo lhe garantiu que está priorizando a manutenção de áreas já existentes para posterior implementação de novos locais. O parlamentar também solicitou extensão das obras de pavimentação para toda cidade.
Por fim, o vereador Valdecir Malacarne explanou sobre processo de adequações do Centro de Especialidades Medicas. Disse que tem acompanhado as mudanças e elogiou a Prefeitura pela economia feita com a diminuição dos alugueis, bem como, pelas obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pela cidade. Também ressaltou as festividades do aniversário da cidade, convidando a população para Sessão Solene que será realizada no plenário da Câmara na próxima sexta-feira, às 9 horas. Na ocasião, serão entregues títulos de cidadão honorário para pessoas que prestaram relevantes serviços para nossa comunidade.
