Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (06/11), a vereadora Rose Pires (MDB) apresentou o Projeto de Lei n° 013/2018, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança e monitoramento interno e externo nas dependências dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, mantidos pelo Poder Executivo Municipal.
O texto foi lido em Plenário e segue agora para avaliação das Comissões Permanentes do Legislativo.
Segundo a justificativa da parlamentar, lida em plenário, “a implantação do sistema eletrônico de gravação e imagens vai possibilitar às autoridades responsáveis e aos pais das crianças acompanharem de maneira eficaz e segura a atuação de professores e orientadores de educação infantil, inibindo qualquer atitude danosa por parte de pessoas despreparadas para trabalhar com bebês e crianças indefesas”.
A vereadora destacou que recebeu em seu gabinete denúncia por parte de uma mãe, no qual sua filha de apenas dois anos de idade, teria supostamente sofrido agressões por parte de uma educadora do CMEI. E que diante desse relato e de inúmeros outros que já aconteceram, a mesma entende que o projeto visa coibir esses tipos de violências, com escopo protetivo dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a parlamentar, o objetivo desta proposição é dar maior segurança as crianças e tranqüilidade aos pais, quando deixam, por necessidade, seus filhos em creches, coibindo assim, possíveis atos de violência, os quais, muitas vezes, são acobertados por funcionários. As gravações das referidas câmeras de segurança servirão, também, como prova em casos de possíveis averiguações de fatos ocorridos e também denúncias e ações judiciais.
A Vereadora ressaltou que já existe monitoramento por câmeras de segurança em algumas escolas do município, sendo elas: Escolas Municipais Pingo de Gente e Ênio Carlos Bortolini. Também na Escola Estadual Creuza Aparecida Della Coleta e na Fundação Educacional Cristo Rei (particular). “Nosso projeto é uma questão de segurança que já vem sendo exemplo mundialmente, inclusive pesquisamos e estudamos sobre o assunto e a partir daí apresentamos o projeto, o qual encontra-se amparado legalmente até pelo STF”, afirma Rose.
Por fim, o projeto visa resguardar não só o interesse e a segurança dos pequenos, mas também dos próprios professores e educadores, que são muitas vezes imputados a eles uma prática de uma conduta, que nem sempre é verdade. Com este investimento os dois lados vão estar resguardados.
