Os vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram dois Projetos de Lei do Executivo, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (3). Entre eles, Projeto de Lei Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar 005/2018, que cria e extingue vagas no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal. Os parlamentares também apresentaram diversos Pedidos de Providências e Indicações ao Executivo Municipal.
Ambos os Projetos foram aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes na Sessão. Conforme o Executivo, o Projeto de Lei Substitutivo atende necessidade de adequação na tabela geral de cargos e funções da Prefeitura, modificada pela Lei Complementar 173/2017. Pela redação atual, ficam extintos três cargos de Procurador Jurídico e uma vaga de professor regente. Também autoriza criação de uma vaga de professor 20 horas.
De autoria da vereadora Rose Pires, também foi aprovado Projeto de Lei 011/2018, que altera o artigo 24 da Lei nº 811/2011. Com a aprovação, o artigo passará a viger com a seguinte redação: \"As disposições das ruas de qualquer plano de loteamento deverão assegurar a continuidade do traçado do sistema viário implantado ou projeto pelo Município, bem como, manter a nomenclatura das vias já existentes\".
Os Projetos seguem para sanção do Prefeito e, se aprovados, entram em vigor na data de sua publicação. Nas áreas de infraestrutura e saúde pública, os parlamentares também apresentaram diversas proposições. Confira os documentos apresentados:
Pedido de Providência 131/2018 - Vereador Angelo Mendes: \"Que seja feita manutenção na luminária da Rua Dona Elvira, em frente a residência número 1102\".
Pedido de Providência 132/2018 - Vereador Valdecir Malacarne: \"Que seja implantada cerca viva e aplicação de neutralizador de odores na Estação de Tratamento de Esgoto de São Gabriel do Oeste\".
Pedido de Providência 133/2018 - Rogério Rohr: \"Que seja feita uma visita técnica para avaliação do mau cheiro que está sendo exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto da SAAE, na saída para o distrito do Areado, no Bairro Milani\".
Pedido de Providência 134/2018 - Angelo Mendes : \"Que seja verificada e feita manutenção de todas as luminárias que ficam acesas durante o dia\".
Pedido de Providência 135/2018 - Angelo Mendes: \"Que seja feita manutenção da luminária na Rua Curruiras em frente à residência de número 959\".
Pedido de Providência 136/2018 - Vereador Rogério Rohr: \"Que seja instalada placa de sinalização de PARE na rua Francisco Milani, esquina com a Rua Piratini, no Bairro Milani\".
Pedido de Providência 137/2018 - Vereador Vagner Trindade: \"Que seja implantada rede de internet com equipamentos, computadores e impressoras no ESF-II, no Assentamento Campanário\".
Pedido de Providência 138/2018 - Vereador Vagner Trindade : \"Que seja realizada limpeza da caixa de água do ESF-II, no Assentamento Campanário\" .
Pedido de Providência 139/2018 - Vereadores Luizinho do Ferro Velho e Rogério Rohr: \"Solicito que seja feito patrolamento na estrada MS-430 a partir do seu acesso, em frente à empresa Produsoja, no KM 440 da BR-163\".
Pedido de Providência 140/2018 - Vereadores Luizinho do Ferro Velho e Rogério Rohr: \"Solicito que seja feito patrolamento na estrada MS-429, a partir do seu acesso ao lado do Posto San Martin 2, no KM 638 da BR-163.
Indicação 34/2018 - Vereador Vagner Trindade: \"Que sejam realizadas melhorias de estrutura no ESF-II, do Assentamento Campanário, conforme relacionado: pintura no posto; troca de placa de identificação; ar condicionado ou ventiladores na recepção e bancos adequados, confortáveis, ou almofadas de assento com apoio das costas\".
Indicação 35/2018- Vereador Vagner Trindade: \"Que seja estendido atendimento médico no ESF-II (Assentamento Campanário), para duas vezes na semana\".
