Representando a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, o vereador Fernando Rocha integrou a mesa de trabalhos da audiência pública \"Benefícios da Legislação sobre a Contratação de Menores para o Mercado de Trabalho por Meio do Estágio\", realizada nesta quinta-feira (14), na Assembléia Legislativa, em Campo Grande. Os vereadores Ramão Gomes, Vagner Trindade e Valdecir Malacarne também estavam presentes, além do prefeito, Jeferson Tomazoni, e da secretária de assistência social, Rosane Moccelin.
Proposta pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente Assembléia, a audiência atende solicitação do vereador Fernando Rocha, presidente da Comissão Especial para Estudo da Legislação que trata do trabalho do Menor de Idade da Câmara Municipal. No evento foram discutidos, especialmente, os benefícios que a Lei que regulariza o trabalho do menor apresenta para as empresas e profissionais liberais.
Segundo Fernando Rocha, em São Gabriel do Oeste, as empresas estão entendendo os benefícios e, aos poucos, iniciando as contratações. \"O meu objetivo foi buscar a legalidade na contratação de menores de idade. Queremos contribuir com a divulgação do estágio para as empresas para que contratem o máximo de jovens possíveis e que no futuro até sejam efetivados como funcionários\", explicou o vereador.
“Este tema se tornou relevante em nosso município. Foi ótimo trazer para a Assembleia Legislativa esta reflexão. Na prática da lei nos deparamos com muitas dúvidas. Antes de ser vereador, ajudei uma instituição extremamente importante em São Gabriel do Oeste que trabalha com jovens de baixa renda no contraturno e encaminha para estágio no final do ano, inserindo um curso de capacitação com quatro frentes que está sendo muito importante para os jovens da cidade. Sonho com o dia em que um menor infrator esteja na frente do juiz e em vez de uma punição, receba um estágio como castigo”, complementou.
Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª região, comentou a relevância da lei federal. “Fiquei muito satisfeito em ver o interior presente aqui para debater uma Lei Federal na Assembleia Legislativa. Isso demonstra o interesse pelo tema e poder participar de um evento que tem por objetivo discutir a inserção de um jovem no mercado de trabalho e na cidadania é muito importante. Que a lei seja aplicada com o objetivo pelo qual foi criado. Precisamos qualificar esses trabalhadores”, completou.
A audiência apontou ainda os principais benefícios da contração de jovens, através do estágio. Entre eles, estão: Inexistência de vínculo empregatício Isenção de pagamento de encargos Menor investimento na contratação de pessoal Menor custo administrativo Assessoria nos procedimentos de caráter burocrático, administrativo e financeiro para as contratações. Mais informações podem ser obtidas através do site: www.fiems.com.br/iel.
