Na última terça-feira (7), o vereador Vagner Trindade fez uso da tribuna e cobrou explicações da Prefeitura Municipal sobre o estreitamento de ruas em São Gabriel do Oeste. O parlamentar salientou que existe legislação específica sobre o tema e que, ainda assim, foram identificados casos em que a largura foi alterada, citando por exemplo, obras na rua João Almeida Sampaio.
O pedido está fundamentado na Lei Municipal nº 811, de 17 de agosto de 2011 - que dispõe sobre o parcelamento do solo-, alterada pela nº Lei 999, de 18 de junho de 2015, a qual estabelece em seu artigo 18 que \"as vias públicas deverão atentar-se às condições topográficas do terreno e adequar-se ao traçado do sistema viário implantado ou projetado pelo Município\".
A presente lei especifica ainda que as vias públicas obedecerão uma classificação. Em ruas locais, como o caso da rua supracitada, a largura mínima estabelecida é de 15 metros, sendo três metros destinados para construção de passeio público.
O vereador explicou que uma obra federal licitada em 2013 - em fase de execução atualmente- reduz de 12 para nove metros o traçado da rua João Almeida Sampaio, em aparente discordância com a legislação. Antes da alteração de 2015, a Lei estipulava que a largura mínima seria de 16 metros, com destinação de 3,5 metros para o passeio, tamanho também superior ao da obra atual.
\"Em meu papel de fiscalizador, vou encaminhar ofício para a Prefeitura para que ela se atente a esta legislação. Este caso - da rua João Almeida Sampaio - ocorreu em gestões anteriores e tem causado diversos transtornos, considerando que esta via é localizada em área comercial, com intenso fluxo de veículos pesados. A atual gestão não tem responsabildade sobre isso, mas deve tomar as medidas cabíveis para evitar recorrências \", explicou.
A qualidade do asfalto que está sendo implementado foi outra preocupação demonstrada pelo vereador. Segundo ele, tanto a obra da via citada, quanto a de pavimentação da avenida Getúlio Vargas, estão em péssimas condições, mesmo em fase de execução. Sendo assim, o parlamentar solicitou que seja intensificada a fiscalização nestes locais e das empresas responsáveis.
\"Encaminho este pedido de explicação com objetivo de impedir que a atual gestão implique em erros semelhantes. Sei que esta obra de estreitamento é antiga, mas precisamos garantir que no futuro, não tenhamos problemas de planejamento urbano, como acessibilidade de vias, por exemplo\", complementou.
Ainda segundo Vagner Trindade, o documento oficial que será protocolado na prefeitura, questionará os critérios que estão sendo utilizados para estreitamento das ruas e pedirá esclarecimentos técnicos sobre o entendimento da legislação que trata estas ações.
