Os vereadores da Câmara Municipal participaram, nesta quinta-feira (12), da entrega de escrituras do programa de regularização fundiária do Governo do Estado. O título definitivo foi entregue para 29 famílias de São Gabriel do Oeste que obtiveram termo de quitação das casas.
A entrega contou com a presença da presidente da AGEHAB (Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani Lopez, que destacou a importância da parceria com o Município para que a entrega destes títulos fosse possível.
Também acompanharam a entrega, o presidente da Câmara Municipal, Valdecir Malacarne e os vereadores Angelo Mendes, Marcos Paz, Rogério Rohr, Roberto Emiliani e Rosmar Alves.
As 29 famílias vivem no Bairro Fênix e aguardaram 16 anos para obtenção do termo de quitação das casas. Elas receberam a escritura do Governo do Estado, sem ter que pagar o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias.
A ação faz parte do programa de regularização fundiária e o município de São Gabriel do Oeste foi o primeiro no Estado a emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e protocolá-la em cartório, garantindo assim a legitimação de posse para 29 famílias do Conjunto Habitacional Esperança, localizado no Loteamento Jardim dos Pássaros I.
