Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 014/2018 que dispõe sobre o Orçamento do Município de São Gabriel do Oeste, para o exercício de 2019. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18).
O projeto estima a receita e fixa a despesa do próximo ano, sendo elaborado em consonância com a Lei nº 1121/2018, de 26 de julho de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - e com a devia obediência às disposições constantes da Lei Federal nº 4320/64 e da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
A receita estimada para o Orçamento Geral de 2019 é de R$ 159,6 milhões. O valor compõe-se dos Orçamentos do Poder Legislativo, Poder Executivo, Autarquias, Fundações e seus Fundos, compatibilizada de forma abrangente nas ações de Governo, com a Lei de Diretrizes e Plano Plurianual. A receita será realizada mediante a arrecadação do Tributos, Rendas, Transferências e Outras Receitas Correntes e de Capital, de acordo com a legislação vigente.
O projeto entrou em tramitação no mês de setembro e passou por ampla análise dos parlamentares, com inclusão de emendas da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, também aprovadas durante a Sessão.
Conforme a Administração, a presente proposta orçamentária foi elaborada dentro das necessidades de uma melhor e regular prestação dos serviços públicos, com especial atenção às áreas de saúde, educação, assistência social, indústria, agricultura, esportes, cultura, saneamento e infraestrutura. O projeto segue para a Prefeitura e se sancionada, a Lei entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
