Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que objetiva beneficiar microempresas de São Gabriel do Oeste. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (5).
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, \"dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual\".
Entre as disposições do projeto, estão ações de incentivos e benefícios fiscais, sobretudo a apuração e recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, incentivos a geração de emprego e renda, à formalização de empreendimentos, regulamentação de parcelamento de débitos relativos aos tributos de competência municipal e a preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Município.
Para aprovação, o projeto passou por análise das Comissões Permanentes da Casa de Lei e foi acrescido de três emendas pelos parlamentares. Durante a discussão, o vereador Fernando Rocha reforçou a importância dos incentivos para as atividades dos pequenos empreendimentos locais, acrescentando a necessidade do envolvimento em processos licitatórios do Município.
Conforme uma das emendas apresentadas, o Município estimulará as microempresas a participar de programas de capacitação com o objetivo de cadastrarem-se no respectivo setor e concorrer nos processos licitatórios. \"Para que as microempresas locais façam valer esta Lei, é importante também a participação nas licitações\", explicou o vereador.
Todos os 11 vereadores da Câmara Municipal estavam presentes na sessão e foram favoráveis ao projeto e emendas. Se sancionada pelo Prefeito Municipal, a Lei passa a valer da data de publicação.
Expedientes: Durante a sessão, o vereador Rogério Rohr apresentou pedido de providência para que seja feita a manutenção e a ampliação dos serviços de telefonia e internet banda larga no município. O parlamentar justificou que há inúmeras reclamações da baixa qualidade dos serviços prestados e solicitou as devidas correções pelas empresas. No grande expediente, o vereador cobrou soluções para estação do tratamento de água, além de melhorias para o Distrito do Areado e incentivos ao esporte.
A vereadora Rose Pires apresentou dois pedidos de providências. Neles, solicitou o recapeamento do asfalto e fechamento de vala em calçada da rua Rio Grande do sul, bem como reparação de trecho da via que está em péssimo estado de conservação. De acordo com a parlamentar, foram realizadas obras pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, porém, não foram feitos os devidos reparos. A vereadora ainda cobrou que a Prefeitura atenda reivindicações antigas, especialmente em relação ao cascalhamento de ruas.
Já o vereador Vagner Trindade apresentou novos pedidos de providências e indicações ao Executivo Municipal. Solicitou, por exemplo, instalação de moderador de tráfego na rua das Anhumas, em frente ao CMEI Jardim Gramado . Também solicitou reparos nas grades de proteção e reinstalação do portão de acesso na quadra de areia da praça do bairro Milâni, além de melhorias em relação aos brinquedos, aparelhos de ginástica e espaços de lazer do Parque Ecológico.
Fernando Rocha apresentou pedidos de providências solicitando reparos nos locais onde estão sendo realizadas obras do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Segundo o parlamentar, após a instalação de esgoto, a pavimentação asfáltica tem ficado comprometida nestes locais. Já no Parque Águas do Guarani, pediu manutenção de todas as pontes de madeira. O vereador ainda abordou temas importantes como a campanha de prevenção ao suicídio e o PROERD, bem como a necessidade de combate à corrupção.
Também no uso da tribuna, o vereador Rosmar Alves destacou a importância do dia da independência e lamentou tantos casos de corrupção acontecendo no País. Quanto aos serviços públicos do Município, cobrou ações relacionadas a limpeza das vias e canteiros, e aos problemas do lixão. Pediu ainda, centralização dos serviços da Central de Atendimento ao Cidadão, adequações no Parque Ecológico, e principalmente, melhoria na área da saúde.
Angelo Mendes cobrou melhor iluminação na região da empresa Aurora. Também reforçou pedido de manutenção dos parquinhos e das academias ao ar livre nas praças e parques da cidade. Em relação ao trânsito, cobrou a pintura dos redutores velocidade. O parlamentar destacou ainda a necessidade de um projeto de lei para auxiliar as empresas de transporte local.
O vereador Luizinho do Ferro Velho destacou um pedido feito anteriormente para a reforma e ampliação do prédio do Detran. Segundo o parlamentar, o pedido foi novamente encaminhado ao deputado Onevan de Matos que assegurou que irá tentar viabilizar a reforma junto ao Governo do Estado. O vereador ainda apresentou pedidos de providências na área de infraestrutura e cobrou melhorias na área da saúde.
Por fim, o vereador Ramão Gomes parabenizou os serviços que estão sendo executados pela secretaria de infraestrutura, solicitando mais investimentos por parte da Prefeitura. Na área da saúde, questionou as condições dos veículos utilizados no transporte de pacientes e pediu implementação do serviço de ambulância nos assentamentos.
