Durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovaram Projetos de Lei que tratam da regulamentação do pagamento de indenizações aos motoristas de ambulâncias e do transporte escolar. Os parlamentares também apresentaram diversas reivindicações ao Executivo, envolvendo especialmente os setores de desenvolvimento econômico, saúde e infraestrutura.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 023/2017, que \"dispõe sobre o pagamento de indenização para os ocupantes do cargo de agente de serviço, função motorista de transporte escolar\".Também foi aprovado Projeto de Lei nº 022/2017 que regulamenta \"pagamento de indenização para motoristas de ambulância\".
Conforme os projetos, aos motoristas que atuam no transporte escolar, especialmente nos casos de transporte intermunicipal de passageiros para participação de eventos e atividades esportivas e culturais, durante fins de semana e feriados, receberão indenização de R$ 200, por viagem. Já os motoristas de ambulância, nos casos de deslocamentos intermunicipais, receberão R$ 120, por viagem realizada.
Os valores não são cumulativos com pagamento de diária referente ao mesmo deslocamento. Ambas as Leis passam a vigorar a partir da publicação em Diário Oficial.
Sessão Ordinária: No uso do Grande Expediente, os vereadores também apresentaram diversas reivindicações ao Executivo, envolvendo especialmente os setores de desenvolvimento econômico, saúde e infraestrutura.
Fernando Rocha, por exemplo, sugeriu que os municípios que integram a Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari) e analisem a viabilidade da realização de compras em conjunto, o que pode gerar economia na aquisição de medicamentos e de outros materiais de consumo. O parlamentar também destacou a Campanha \"Agosto Lilás\" e a importância do combate à violência contra a mulher. Ainda tratou de temas como concurso público e apontou deficiências do Executivo nas áreas da saúde, coleta de lixo e fiscalização de serviços.
Já Luizinho do Ferro Velho reforçou os avanços da atual gestão na área de Infraestrutura, especialmente em relação as estradas rurais e ao distrito do Areado. O parlamentar também reivindicou melhorias na área da saúde e do aterro sanitário.
Marcos Paz apresentou pedidos de indicação, nos quais reivindica a implantação de um cinturão verde, nos limites do perímetro urbano da cidade, e a implementação de matadouro municipal, através de parceria público privada. Ele também destacou a emenda anunciada pela deputada federal Tereza Cristina que destinará cerca de R$ 1 milhão para investimentos em infraestrutura. A estimativa é de que os recursos sejam disponibilizados já no próximo ano.
O vereador Ramão Gomes ressaltou a importância de projetos, em tramitação na Casa de Leis, que regulamentam indenizações aos motoristas de ambulância e do transporte escolar. O parlamentar também apresentou projeto que trata de adequações no Código de Obras do Município, apontou problemas na área da saúde que, segundo o Executivo, já estão sendo solucionados e, por fim, cobrou pavimentação em ruas da cidade.
Rosmar Alves também utilizou a tribuna e apontou preocupação com ações que beneficiem pequenos produtores, e que tratem de adequações ao problemas relacionados ao lixão e poeira neste período do ano. Ele também cobrou melhoria no atendimento de pacientes, com ampliação do fornecimento de medicamentos e exames necessários nas especialidades médicas.
