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Legislação

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Número/Ano: 1017/2015
Data de Publicação: 04/11/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1017/2015 - TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1015/2015
Data de Publicação: 04/11/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1015/2015 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 893, DE 14 DE JUNHO DE 2013.

Observação

ALTEROU A LEI N° 893/2013 

Número/Ano: 27/2015
Data de Publicação: 27/10/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 27/2015 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 145/2015
Data de Publicação: 19/10/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 145/2015 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2007 E DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2007, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 29/2007 E N° 30/2007

Número/Ano: 146/2015
Data de Publicação: 19/10/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 146/2015 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2007 E DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2007, MODIFICANDO A TABELA DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SAAE

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 29/2007 E N° 30/2007

Número/Ano: 1014/2015
Data de Publicação: 16/10/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1014/2015 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS PROVIDENCIAREM ÁREAS EXCLUSIVAS PARA ARMAZENAMENTO DO LIXO, VISANDO À SUA ADEQUADA COLETA E REMOÇÃO PELO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2017

Número/Ano: 1013/2015
Data de Publicação: 09/10/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1013/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 886/2012

Número/Ano: 1012/2015
Data de Publicação: 09/10/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1012/2015 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RENASCER DO CAMPO PARA AUXÍLIO NA IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NOS ASSENTAMENTOS ITAQUI E PATATIVA DO ASSARÉ

Número/Ano: 26/2015
Data de Publicação: 02/10/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 26/2015 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 1011/2015
Data de Publicação: 02/10/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1011/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA FELIZ IDADE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.