Legislação
Todas
Número/Ano: 1010/2015
Data de Publicação: 30/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
REVOGOU A LEI N° 790/2010
Número/Ano: 25/2015
Data de Publicação: 21/09/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 24/2015
Data de Publicação: 18/09/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1009/2015
Data de Publicação: 16/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1008/2015
Data de Publicação: 16/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 144/2015
Data de Publicação: 11/09/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007
Número/Ano: 1007/2015
Data de Publicação: 11/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGOU A LEI N° 705/2008
REVOGADA PELA LEI N° 1051/2016
Número/Ano: 1005/2015
Data de Publicação: 08/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1006/2015
Data de Publicação: 08/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 811/2011
ALTEROU A LEI N° 999/2015
ALTERADA PELA LEI N° 1070/2017
REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019