Número/Ano: 259/2023

Categoria: Leis Complementares

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2023 – DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo: Pedidos de Informações

Autor: Ver. Vagner Trindade

Assunto: Pedido de Informação Nº 08/2023 “ Que seja encaminhado a Câmara Municipal as seguintes informações referentes a ampliação da escola Municipal Ênio Carlos Bortolini: - Quantas Licitações ocorridas para a contratação do serviço?; Motivos para não executar a obra devidamente?; valor e data do repasse do Governo Federal; Nome das empresa contratadas e que não cumpriram o contrato; as penalidades aplicadas as empresa; valor de devolução ao Governo Federal; Qual o planejamento do executivo após o demolição”.

Tipo: Indicações

Autor: Ver. Luizinho Freitas

Assunto: Indicação Nº 12/2023 – “Que seja concedida anistia de IPVA e Licenciamento de veículos da categoria popular que estão em atraso em todo território do Estado de Mato Grosso do Sul."

Tipo: Pedidos de Providências

Autor: Ver. Luizinho Freitas

Assunto: Pedido de Providência Nº 25/2023 – “Que seja substituído o quebra-molas por um redutor de velocidade tipo “traffic calming” na rua João Evangelista Rosa, em frente ao Hospital Municipal”.

Tipo: Pedidos de Providências

Autor: Ver. Luizinho Freitas

Assunto: Pedido de Providência Nº 26/2023 – “Que seja instalado um braço de luminária e lâmpada no poste localizado na Rua Andorinha, entre a Rua dos Canários e Rua Curicaca”.

Tipo: Indicações

Autor: Ver. Luizinho Freitas

Assunto: Indicação Nº 10/2023 – “Que seja instalado um Núcleo de Perícias com Médico Legista, perito Criminal e Auxiliar de Perícia para atender o município de São Gabriel do Oeste/MS.” Indicação Nº 11/2023 – “Que as sobras dos materiais das pontes construídas no Município de São Gabriel do Oeste, sejam doadas para a Prefeitura do município".

Tipo: Pedidos de Providências

Autor: Ver. Rogério Rohr

Assunto: Pedido de Providência Nº 24/2023 – “Que seja construída uma “passarela” na Avenida São Francisco, atrás da Escola Ênio Carlos Bortolini, para travessia dos alunos”.

Tipo: Indicações

Autor: ver, Frederico Marcondes

Assunto: Indicação Nº 09/2023 – "Que seja garantido aos Servidores Públicos Municipais, por meio de alteração do Estatuto (Lei Complementar no 28, de 19 de abril de 2007), o direito ao reajuste/revisão anual no mês de janeiro de cada ano, conforme está previsto no Estatuto dos Trabalhadores em Educação do Poder Executivo - Lei complementar no 158, de 29 de junho de 2016, Art. 83, e no Art. 50, da Lei Federal no 11.738, de 16 de julho de 2008, que "instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."

Número/Ano: 1273/2023

Categoria: Lei Municipal

Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 1273/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Pedidos de Informações

Autor: Ver. Frederico Marcondes

Assunto: Pedido de Informação Nº 07/2023 “Que seja informado a este vereador e encaminhado documentos comprobatórios (laudo, vistoria, perícias etc), sobre a possível condenação da obra pública iniciada e não finalizada na Escola Municipal ÊNIO Carlos Bortolini, bem como, sobre a contratação de possível empresa para avaliação e “condenação” da obra”.

Número/Ano: 117/2023

Categoria: Decretos

Ementa: DECRETO 117/2023 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Tipo: Pedidos de Informações

Autor: Ver. Vagner Trindade

Assunto: Pedido de Informação Nº 06/2023 “Que seja encaminhado à Câmara Municipal as seguintes informações: - Cópia do contrato firmado com a empresa Coplege Engenharia LTDA e a planilha orçamentária de execução da construção da praça do bairro São Cristóvão”.