Legislação
Número: 420
LEI ORDINÁRIA 420/2000 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
ALTERADA PELA LEI N° 578/2004
ALTERADA PELA LEI N° 650/2007
ALTERADA PELA LEI N° 653/2007
ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA 1261/2022Documentos
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