Legislação
Número: 578
LEI ORDINÁRIA 578/2004 - DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DAS TABELAS 1,2 E 3, DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 217/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
ALTEROU A LEI N° 217/1992
ALTEROU A LEI N° 312/1996
ALTEROU A LEI N° 318/1997
ALTEROU A LEI N° 369/1998
ALTEROU A LEI N° 420/2000
ALTEROU A LEI N° 485/2002
ALTEROU A LEI N° 554/2004
ALTERADA PELA LEI N° 587/2005
ALTERADA PELA LEI 1261/2022Documentos
Clique aqui para baixar