A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza nesta terça-feira, 03 de março, mais uma sessão ordinária com projetos do prefeito e dos vereadores, além de indicações, pedidos de providência, pedidos de informação e matérias que estarão em votação.
Entre os projetos enviados pelo prefeito está o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que cria novas vagas no quadro de servidores efetivos da Prefeitura.
Já entre as propostas apresentadas pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 08/2026, que inclui no Calendário Oficial do Município a Tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, a ser realizada todos os anos entre os dias 03 e 12 de outubro. Também será analisado o Projeto de Lei nº 09/2026, que proíbe a comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de metais sem comprovação de origem no município.
Na sessão também serão lidas e encaminhadas indicações e pedidos dos parlamentares. Foram apresentadas indicações para implantação de ponto de ônibus na Rua Davi Ferreira da Cunha, contratação de serviço especializado para eutanásia em animais vítimas de acidentes e pavimentação asfáltica na Rua dos Rouxinóis, ao lado do ESF 11, além de outra indicação constante na pauta oficial.
Entre os pedidos de providência estão a divulgação de canais para denúncias de lotes sujos, adequação do prédio da antiga Escola Junior para instalação de cozinha do Projeto Além da Escola, construção de banheiros na Escola Municipal Ênio Carlos, reestruturação das salas de tecnologia das escolas municipais, ampliação de vagas por especialidade e reforço no atendimento da Casa Rosa e do CEM, ampliação de profissionais na especialidade vascular, implantação de agendamento de consultas por WhatsApp e funcionamento do CEM e da Casa Rosa também no horário do almoço.
Também foram apresentados pedidos de informação sobre o banheiro público nas dependências da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, áreas institucionais disponíveis para construção de um teatro municipal, possível contratação de empresa para manutenção na Escola Armelindo Tonon e andamento de processo administrativo ou judicial relacionado ao Facecard.
Na Ordem do Dia, que reúne as matérias que serão votadas, está o Projeto de Lei nº 003/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.323/2024 sobre parcelamento do solo urbano, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que trata da concessão do Título Honorífico “Mulher Destaque”, e a emenda apresentada a esse projeto.
Durante a sessão, os vereadores também terão espaço para manifestações no Pequeno e no Grande Expediente. Na Tribuna Popular, conforme solicitação do presidente da ACISGA, Volmir Antônio Bernardi, será apresentado o tema Programa Regularize Já.
