Legislação
Número: 310
LEI ORDINÁRIA 310/1996 -DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
ALTERADA PELA LEI N° 377/1999
ALTERADA PELA LEI N° 423/2000
ALTERADA PELA LEI N° 462/2001
ALTERADA PELA LEI N° 505/2002
ALTERADA PELA LEI N° 550/2004
Documentos
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