Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 22, de 25 de julho de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel urbano de sua propriedade com destinação específica.
Projeto de Lei nº 21, de 08 de julho de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir premiação aos vencedores do Prêmio Empreendedor – Edição 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20, de 08 de julho de 2022.
Cria o concurso de decoração natalina do Município de São Gabriel do Oeste – 1ª Edição, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19, de 08 de julho de 2022.
Dispõe sobre a doação de área urbana a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08, de 10 de junho de 2022.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da associação de desenvolvimento educativo cultural e ambiental de são Gabriel do oeste -ms.
Projeto de Lei nº 07, de 03 de junho de 2022.
Institui o programa municipal de educação empreendedora no município de são Gabriel do Oeste e dá outras providências
Projeto de Lei nº 05, de 27 de maio de 2022.
Dispõe sobre a criação do abono saúde, autoriza o poder legislativo celebrar parceria com as cassems e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04, de 05 de abril de 2022
Institui o banco de armação de óculos no município de são Gabriel do oeste.
Projeto de Lei nº 03, de 05 de abril de 2022.
Dispõe sobre a instituição da semana municipal do campo limpo, no município de São Gabriel do Oeste.
Projeto de Lei nº 02, de 24 de março de 2022. (com emenda)
Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – ciptea, no âmbito do município de são Gabriel do Oeste e dá outras providências.