Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 12, de 10 de maio de 2022. (com emenda)
Altera os valores de sobreaviso e da transferência intermunicipal de pacientes críticos e plantões, pagos aos profissionais médicos pela funsaúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11, de 26 de abril de 2022. (com emenda
Autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terrenos urbanos de sua propriedade aos beneficiários do programa de interesse social casa verde amarela.
Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril 2022.
Autoriza o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – fmdca e o fundo municipal do idoso – fmi a realizarem repasse financeiro às organizações da sociedade ciceil – osc’s: associação restaurar – ar; associação de pais e amigos dos excepcionais – apae; e associação unidos da feliz idade – aufi; comunidade Kolping são Francisco de asssis – cksfa na categoria de despesa de capital nas parcerias regidas pela lei 13019/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09, de 14 de abril de 2022. (com emenda)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08, de 08 de abril de 2022.
Autoriza o poder executivo municipal a instituir premiação aos vencedores do 1º concurso gastronômico e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 06, de 16 de março de 2022. (com emenda)
Reorganiza o conselho municipal antidrogas e cria o fumpred e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05, de 14 de março de 2022.
Dispõe sobre a criação e implantação de loteamento de acesso controlado no município de são Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04, de 04 de março de 2022. (com emenda)
Altera dispositivo da lei municipal nº 1.166, de 25 de novembro de 2019 que “dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do saae e funsaúde”.
Projeto de Lei nº 03, de 04 de março de 2022.
“Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de permissão de uso com a ama- atendimento médico ampliado – ltda e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 13, de 10 de maio de 2022.
Cria e extingue vagas no quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal e altera o anexo único da lei complementar nº 235/2021 e dá outras providências.