Projetos de Lei
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Projeto de Lei Complementar nº 03, de 18 de maio de 2022
Dispõe sobre a criação de cargo, alteração da tabela 1, do anexo I, e a criação da tabela 13 – cargos em comissão – grupo ocupacional I – Direção – DIR, alterando a lei complementar nº182, de 28 de novembro de 2017.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 12 de abril de 2022
Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do poder legislativo.
Projeto de Resolução nº 01, de 02 de junho de 2022.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da resolução nº 5263, de 22 de dezembro de 2015 que “dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de são Gabriel do oeste e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 18, de 29 de junho de 2022.
Dispõe sobre a criação e implantação de loteamento de acesso controlado no município de são Gabriel do oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 17, de 22 de junho de 2022. (com emenda)
Autoriza o poder executivo a conceder sistema de assistência à saúde aos servidores municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16, de 22 de junho de 2022. (com emenda)
Altera dispositivos da lei nº 943/2014 que “Dispõe sobre o abono saúde, autoriza o poder executivo a celebrar parceria com a cassem e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 15, de 20 de maio de 2022.
Dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano a associação de assistência social e cultural ebenézer e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14, de 06 de maio de 2022.
Autoriza o poder executivo a conceder sistema de assistência a saúde aos servidores municipais, sua autarquia, fundação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13, de 06 de maio de 2022.
Altera dispositivo de lei municipal nº943/2014.
Projeto de Lei nº 12, de 10 de maio de 2022. (com emenda)
Altera os valores de sobreaviso e da transferência intermunicipal de pacientes críticos e plantões, pagos aos profissionais médicos pela funsaúde e dá outras providências.