Projetos de Lei
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Projeto de Lei Complementar nº 11, de 25 de abril de 2022.
Acrescenta dispositivo na lei complementar nº 245, de 14 de abril de 2022 que “dispõe sobre o reajuste dos funcionários e servidores públicos do poder executivo de são Gabriel do Oeste, conselho tutelar, sua autarquia e fundação e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 10, de 04 de abril de 2022.
Cria e estigue vagas no quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal e altera o anexo único da lei complementar nº235/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 17 de março de 2022.
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários e servidores públicos do poder executivo de São Gabriel do Oeste, conselho tutelar, sua autarquia e fundação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 04 de março de 2022. (COM EMENDA)
Altera dispositivo da lei complementar mº 218, de 25 de novembro de 2019 que “dispõe sobre a regulamentação do auxílio alimentação aos servidores públicos do poder executivo”.
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 03 de março de 2022.
Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 04 de março de 2022.
Dispõe sobre a regulamentação do art.32 da lei nº158/2016 que trata sobre a cedência e servidores da secretaria municipal de educação do município de São Gabriel do Oeste/MS.
Projeto de Lei Complementar nº 05, 04 de março de 2022. (com emenda)
Altera dispositivos da lei complementar nº 42, de 30 de junho de 2007 que “Dispõe sobre a regulamentação do inciso II DO ART.95 do estatuto dos servidores públicos do poder executivo de São Gabriel do Oeste que trata da cedência de servidores municipais”.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 26 de janeiro de 2022.
Altera dispositivos da lei complementar nº 158, de 29 de junho de 2016 que “dispõe sobre o estatuto dos trabalhadores em educação do poder executivo do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 26 de janeiro de 2022.
Altera dispositivos a lei complementar nº28, de 19 de abril de 2007 que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do poder executivo de são Gabriel do Oeste e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 01, de 16 de fevereiro de 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB E dá outras providências.