Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 01, de 14 de fevereiro de 2018 -RETIRADO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO ''CIDADE SEGURA '' , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 08 de maio de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei complementar nº 05, de 24 de maio de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei complementar n° 01, de 04 de fevereiro de 2019
ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO - MAGISTÉRIO CATEGORIAS XIII, XIV E XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei complementar n° 01, de 04 de fevereiro de 2019
ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTES DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO - MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII, XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 14 de fevereiro de 2018 - APROVADO
ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO _ MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII,XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei complementar nº 02, de 20 de fevereiro de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007.
Projeto de Lei complementar nº 03, de 22 de março de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007, 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei complementar nº 04, de 09 de maio de 2018 - APROVADO
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto Substitutivo nº 01, de 13 de junho de 2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 24 de maio de 2018 - APROVADO
CRIA E EXTINGUE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.