Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 01, de 03 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a desafetação de área institucional.
Projeto de Lei nº 23, de 04 de agosto de 2022
Cria o Concurso Desenhe seu Super Herói – 1ª Edição com o tema: HERÓIS E Vilões do Universo Marvel ou DC e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24, de 10 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 25, de 10 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operadora de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 26, de 16 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a alinear bens imóveis urbanos de sua propriedade na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 27, de 31 de agosto de 2022
Estima a receita e fica a despesa do Município de São Gabriel do Oeste – MS para o exercício e 2023.
Projeto de Lei nº 28, de 05 de setembro de 2022
Autoriza o Munícipio de São Gabriel do Oeste a instituir premiação aos participantes do 18º Festival Estudantil da Canção de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29, de 08 de setembro de 2022
Extingue funções gratificadas do quadro do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30, de 26 de agosto de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para escolha de candidatos a Gestor Escolar e composição dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de São Gabriel do Oeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31, de 14 de setembro de 2022
Institui o serviço de acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.