Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 07, de 13 de abril de 2023
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, e transparência nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de são Gabriel do oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05, de 26 de abril de 2023
Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que aludam á sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a erotização infantil nas escolas do município de são Gabriel do oeste.
Projeto de nº 04, de 14 de março de 2023
Dispõe sobre a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde.
Projeto de Lei nº 03, de 28 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público para os jurados que fizerem parte do conselho de sentença – tribunal de júri.
Projeto de Lei nº 02, de 23 de fevereiro de 2023
Garante o direito de prioridade de matricula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de são Gabriel do oeste/ms.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 10 de março de 2023
Dispõe sobre reajuste e revisão geral anual para reposição de vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 10 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 2, de 24 de novembro de 1994 que “Dispõe sobre as construções no município de são Gabriel do oeste, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 01, de 19 de junho de 2023
Altera dispositivo da resolução nº 274, de 17 de agosto de 2021 que cria a escola do legislativo no âmbito da câmara municipal de são Gabriel do oeste – ms e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 22 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a revisão geral e reposição salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos do poder executivo de são Gabriel do Oeste, conselho tutelar, sua autarquia e fundação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02, 23 de março de 2023
Cria extingue vagas do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal e altera o anexo único da lei complementar nº 250/2022 e dá outras providências.