Projetos de Lei
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Projeto de lei COMPLEMENTAR nº 04/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 04/2021 ( com emendas modificativa e supressiva nº 01)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei Complementar nº 02/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, TRANFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 03, de 8 de fevereiro de 2021
Que dispõe sobre a desafetação da Rua José de Anchieta e dá outras providências.
projeto de lei nº1, de 25 de janeiro de 2021
Que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono nas vias públicas do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras Providências'
Projeto de lei que complementa nº1/2021
Que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal 2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências
Projeto de lei nº13/2020
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº8-2020
Que dispõe sobre a desafetação de parte das Ruas José de Anchieta e Francisco Milâni contíguas ao Cemitério Municipal e dá outras providências.
Projeto de lei nº2 de 25 de janeiro de 2021
Que dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de são Gabriel do Oeste e dá outras providências.
Projeto de lei nº1, de 15 de janeiro de 2021
Altera dispositivos da Lei no 1.138, de I de abril de 2019 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais no âmbito do município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências'.