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Legislação

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Número/Ano: 1313/2024
Data de Publicação: 03/04/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS PARA O MANDATO DE 2025 A 2028

Número/Ano: 1314/2024
Data de Publicação: 03/04/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028

Número/Ano: 285/2024
Data de Publicação: 03/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CONSELHO TUTELAR, SUA AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 284/2024
Data de Publicação: 03/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO AO PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DE SÃO GABRIEL DO OESTE E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNSAÚDE

Número/Ano: 283/2024
Data de Publicação: 03/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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ACRESCE O INCISO IV AO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 19 DE ABRIL DE 2007 QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LC N. 28/2007

Número/Ano: 282/2024
Data de Publicação: 03/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 257, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

Observação

ALTEROU A LC N. 257/2022

Número/Ano: 281/2024
Data de Publicação: 03/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

Observação

ALTEROU A LC N. 258/2022

Número/Ano: 1312/2024
Data de Publicação: 02/04/2024
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.162, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE ‘INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

Observação

ALTEROU E REVOGOU DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.162/2019

Número/Ano: 280/2024
Data de Publicação: 02/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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INSTITUI, REVOGA E MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 127/2024
Data de Publicação: 27/03/2024
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO LEGISLATIVO N. 127, 22 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste referente ao exercício financeiro de 2016