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Legislação

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Número/Ano: 010/1983
Data de Publicação: 10/08/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 010/1983 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D'OESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 026/1984

ALTERADA PELA LEI N° 030/1985

ALTERADA PELA LEI N° 076/1987

ALTERADA PELA LEI N° 131/1989

ALTERADA PELA LEI N° 135/1989

ALTERADA PELA LEI N° 180/1991

Número/Ano: 008/1983
Data de Publicação: 04/08/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 008/1983 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO PÚBLICO.

Número/Ano: 007/1983
Data de Publicação: 29/06/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 007/1983 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 006/1983
Data de Publicação: 28/06/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 006/1983 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXTENSÃO DA REDE DE ALTA TENSÃO, PARA ATENDER AO BAIRRO JARDIM GRAMADO.

Número/Ano: 005/1983
Data de Publicação: 26/05/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 005/1983 - DISPÕEM, SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 273/1994

Número/Ano: 004/1983
Data de Publicação: 17/05/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 004/1983 - APROVA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 141/1989

Número/Ano: 001/1983
Data de Publicação: 16/05/1983
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 001/1983 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 001/1983
Data de Publicação: 16/05/1983
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 001/1983 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO.

Número/Ano: 002/1983
Data de Publicação: 25/04/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 002/1983 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 003/1983
Data de Publicação: 25/04/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 003/1983 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.