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Legislação

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Número/Ano: 275/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº275/2023 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 16, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 274/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº274/2023 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº270/2023

Número/Ano: 01/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Atas
Status: Aprovada
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Parecer conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura irregularidades da Saúde Municipal.

Número/Ano: 1309/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1309/2023 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS, SOBREAVISO E TRANSFERÊNCIA INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1077/2017 REVOGOUA LEI ORDINÁRIA nº1159/2019 REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1245/2022

Número/Ano: 1308/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1308/2023 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE-SGO-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1307/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1307/2023 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1306/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1306/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1305/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1305/2023 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1112/2018 REVOGOUA LEI ORDINÁRIA nº1158/2019 REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1168/2019 REVOGOU A LEI ORDINÁRIA nº1294/2023

Número/Ano: 1304/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1304/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Número/Ano: 1303/2023
Data de Publicação: 18/12/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1303/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO À AVENIDA MATO GROSSO DO SUL, Nº 2130, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.