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Legislação

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Número/Ano: 290/1995
Data de Publicação: 30/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 290/1995 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CRISTO REI, DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 289/1995
Data de Publicação: 30/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 289/1995 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS 01 E 02 DO ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 245/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 245/1993

ALTERADA PELA LEI N° 293/1995

Número/Ano: 288/1995
Data de Publicação: 17/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 288/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 287/1995
Data de Publicação: 17/10/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 287/1995 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 412.500,00.

Número/Ano: 108/1995
Data de Publicação: 22/08/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 108/1995 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA FAZER VERIFICAÇÕES E LEVANTAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Número/Ano: 286/1995
Data de Publicação: 28/06/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 286/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 107/1995
Data de Publicação: 12/06/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 107/1995 - APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 104/95.

Número/Ano: 106/1995
Data de Publicação: 06/06/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 106/1995 - APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 98/95.

Número/Ano: 285/1995
Data de Publicação: 02/06/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 285/1995 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO I DO ARTIGO 6° E ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°284/95

Observação

ALTEROU A LEI N° 284/1995

ALTERADA PELA LEI N° 517/2003

REVOGADA PELA LEI N° 1097/2017

Número/Ano: 105/1995
Data de Publicação: 30/05/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 105/1995 - CORRIGE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.