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Legislação

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Número/Ano: 314/1996
Data de Publicação: 16/12/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 314/1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997

Número/Ano: 313/1996
Data de Publicação: 16/12/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 313/1996 - FIXA O PERÍMETRO URBANO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

REVOGOU A LEI N° 220/1992

Número/Ano: 312/1996
Data de Publicação: 16/12/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 312/1996 - DISPÕE ALTERAÇÕES NAS TABELAS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 217/92.

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

ALTERADA PELA LEI N° 318/1997

ALTERADA PELA LEI N° 578/2004

Número/Ano: 310/1996
Data de Publicação: 10/12/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 310/1996 -DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 377/1999

ALTERADA PELA LEI N° 423/2000

ALTERADA PELA LEI N° 462/2001

ALTERADA PELA LEI N° 505/2002

ALTERADA PELA LEI N° 550/2004

Número/Ano: 311/1996
Data de Publicação: 10/12/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 311/1996 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 309/1996
Data de Publicação: 18/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 309/1996 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA II DA LEI MUNICIPAL Nº 296/95, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995

Observação

ALTEROU A LEI N° 296/1995

ALTERADA PELA LEI N° 379/1999

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 308/1996
Data de Publicação: 01/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 308/1996 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO GRACIOSA DE ÁREA DE TERRAS A MITRA DIOCESANA DE COXIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 114/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 114/1996 - DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 115/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 115/1996 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

Número/Ano: 116/1996
Data de Publicação: 04/10/1996
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 116/1996 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.