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Legislação

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Número/Ano: 096/1994
Data de Publicação: 29/11/1994
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 096/1994 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE. - MS

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 157/1999

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 169/2001

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 206/2007

Número/Ano: 001/1994
Data de Publicação: 24/11/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 001/1994 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°185/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 148/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 19/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2002

 

Número/Ano: 002/1994
Data de Publicação: 24/11/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 002/1994 - DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – CÓDIGO DE OBRAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2003

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 104/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 098/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 118/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 184/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 175/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 188/2018

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 203/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 221/2020

Número/Ano: 272/1994
Data de Publicação: 23/11/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 272/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES COM AS SUAS EDIFICAÇÕES, PROVENIENTES DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.

Número/Ano: 095/1994
Data de Publicação: 08/11/1994
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 095/1994 - REVOGA A RESOLUÇÃO 91/94 E ESTABELECE A CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O REAL.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 091/1994

Número/Ano: 063/1994
Data de Publicação: 08/11/1994
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 063/1994 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO EM URV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 064/1994
Data de Publicação: 08/11/1994
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 064/1994 - CONVERTE PARA O REAL A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 094/1994
Data de Publicação: 04/11/1994
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 094/1994 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 092/1994

Número/Ano: 271/1994
Data de Publicação: 31/10/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 271/1994 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE ÁREA URBANA, DISPONDO SOBRE ALIENAÇÃO GRACIOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 269/1994
Data de Publicação: 26/10/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 269/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00.