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Legislação

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Número/Ano: 017/1983
Data de Publicação: 12/12/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 017/1983 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL D'OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.

Número/Ano: 01/1983
Data de Publicação: 28/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 01/1983 - DECLARA O LIONS CLUB SÃO GABRIEL D' OESTE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Número/Ano: 002/1983
Data de Publicação: 28/11/1983
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 002/1983 - DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES NATALINOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 015/1983
Data de Publicação: 22/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 015/1983 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Número/Ano: 015/1983
Data de Publicação: 04/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 015/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D'OESTE A FAZER CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, POR MEIO DE CONTRATOS DIRETOS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS E FIRMA EMPREITEIRA

Número/Ano: 014/1983
Data de Publicação: 04/11/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 014/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D'OESTE A FAZER CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, POR MEIO DE CONTRATOS DIRETOS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS E FIRMA EMPREITEIRA

Número/Ano: 012/1983
Data de Publicação: 31/10/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 012/1983 - ESTABELECE PRINCÍPIOS E NORMAS SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 013/1983
Data de Publicação: 31/10/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 013/1983 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 186/1991

Número/Ano: 011/1983
Data de Publicação: 06/09/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 011/ 1983 - DISPÕE A INSTITUIÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL D OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 422/2000

ALTERADA PELA LEI N° 834/2011

Número/Ano: 009/1983
Data de Publicação: 10/08/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 009/1983 - ESTABELECE AS DIRETRIZES DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SEU SISTEMA ADMINISTRATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 024/1984

REVOGADA PELA LEI N° 245/1993