Legislação
Todas
Número/Ano: 001/1983
Data de Publicação: 16/05/1983
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 001/1983
Data de Publicação: 16/05/1983
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 002/1983
Data de Publicação: 25/04/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 003/1983
Data de Publicação: 25/04/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 001/1983
Data de Publicação: 06/04/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI N° 074/1986
ALTERADA PELA LEI N° 129/1989
ALTERADA PELA LEI N° 179/1990
REVOGADA PELA LEI N° 341/1997