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Legislação

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Número/Ano: 100/1995
Data de Publicação: 23/03/1995
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 100/1995 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 065/1992

Número/Ano: 098/1995
Data de Publicação: 21/03/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 098/1995 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO POR EMPRESA PARTICULAR.

Número/Ano: 099/1995
Data de Publicação: 21/03/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 099/1995 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 097/1995
Data de Publicação: 07/03/1995
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 097/1995 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESCOLA AGRÍCOLA DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 278/1995
Data de Publicação: 03/03/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 278/1995 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 732.000,00.

Número/Ano: 277/1995
Data de Publicação: 23/01/1995
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 277/1995 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 275/1994
Data de Publicação: 20/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 275/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

Número/Ano: 274/1994
Data de Publicação: 20/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 274/1994 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 348/1997

ALTERADA PELA LEI N° 463/2001

ALTERADA PELA LEI N° 550/2004

REVOGADA PELA LEI N° 798/2011

Número/Ano: 276/1994
Data de Publicação: 20/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 276/1994 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

Número/Ano: 273/1994
Data de Publicação: 07/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 273/1994 - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 005/1983

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017