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Legislação

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Número/Ano: 242/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 242/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NOS TERMOS DA LEI Nº 779/2010.

Observação

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 252/2014

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 227/2010

Número/Ano: 101/2013
Data de Publicação: 22/05/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 101/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2014

Número/Ano: 241/2013
Data de Publicação: 14/05/2013
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 241/2013 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PELA CÂMARA DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 220/2009

Número/Ano: 34/2013
Data de Publicação: 13/05/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 34/2013 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 104/2013
Data de Publicação: 07/05/2013
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 104/2013 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 100/2013
Data de Publicação: 06/05/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 100/2013 - INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 137/2015

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 070/2009

Número/Ano: 890/2013
Data de Publicação: 06/05/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 890/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE.

Número/Ano: 891/2013
Data de Publicação: 06/05/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 891/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 33/2013
Data de Publicação: 03/05/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2013 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 099/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 099/2013 - ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO QUADRO GERENCIAL DE PESSOAL DO SAAE, DESCRITO NO ANEXO II, TABELA I, DA LEI COMPLEMENTA

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 030/2007