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Legislação

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Número/Ano: 901/2013
Data de Publicação: 03/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 901/2013 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE JOGAR, COLOCAR OU PRATICAR QUALQUER ATO QUE IMPLIQUE EM DEPÓSITO DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 899/2013
Data de Publicação: 03/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 899/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UCVMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 898/2013
Data de Publicação: 26/08/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 898/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 833/11, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO TUTELAR).

Observação

ALTEROU A LEI N° 833/2011

Número/Ano: 107/2013
Data de Publicação: 23/07/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 107/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 7 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 046/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 897/2013
Data de Publicação: 23/07/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 897/2013 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARGAS DE TERRA PARA NIVELAMENTO DO SOLO DE TERRENO URBANO EM SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 37/2013
Data de Publicação: 15/07/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 37/2013 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 38/2013
Data de Publicação: 15/07/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N 38/2013 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 896/2013
Data de Publicação: 15/07/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 896/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 938/2014

Número/Ano: 36/2013
Data de Publicação: 12/07/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2013 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 895/2013
Data de Publicação: 08/07/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 895/2013 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 6º FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS