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Legislação

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Número/Ano: 912/2013
Data de Publicação: 16/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 912/2013 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDER

Número/Ano: 911/2013
Data de Publicação: 08/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 911/2013 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 910/2013
Data de Publicação: 08/10/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 910/2013 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 249/2013
Data de Publicação: 01/10/2013
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 249/2013 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 244 DE 11 DE JUNHO DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 244/2013

Número/Ano: 909/2013
Data de Publicação: 25/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 909/2013 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO PPA – PLANO PLURIANUAL E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PELO PODER EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 908/2013
Data de Publicação: 24/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 908/2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICAA E FUNDACION

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 551/2004 E N° 602/2005

ALTERADA PELA LEI N° 1075

Número/Ano: 109/2013
Data de Publicação: 18/09/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 109/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 097/2013

Número/Ano: 904/2013
Data de Publicação: 18/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 904/2013 - DISPÕE SOBRE A MATRICULA AUTOMÁTICA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E REVOGA A LEI Nº 751 DE 05 DE MARÇO DE 2010.

Observação

REVOGOU A LEI N° 751/2010

Número/Ano: 907/2013
Data de Publicação: 18/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 907/2013 - CRIA O DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DIREITOS HUMANOS – IGUALDADE RACIAL E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 642/2007 E N° 863/2012

Número/Ano: 905/2013
Data de Publicação: 18/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 905/2013 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARGAS DE TERRA PARA SEREM USADAS EM QUALQUER FINALIDADE EM TERRENO URBANO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.-MS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1076/2017