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Legislação

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Número/Ano: 248/2013
Data de Publicação: 17/09/2013
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 248/2013 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.

Número/Ano: 906/2013
Data de Publicação: 16/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 906/2013 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE LOGOTIPOS OU QUALQUER OUTRO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE AS CORES E AS PINTURAS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 922/2013

Número/Ano: 39/2013
Data de Publicação: 10/09/2013
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 39/2013 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Número/Ano: 108/2013
Data de Publicação: 09/09/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 108/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/07 DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 028/2007 E N° 065/2009

Número/Ano: 903/2013
Data de Publicação: 09/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 903/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2007 DE 19 DE ABRIL DE 2007 - FUNDEB.

Observação

ALTEROU A LEI N° 645/2007

REVOGADA PELA LEI N° 924/2013

Número/Ano: 899/2013
Data de Publicação: 03/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 899/2013 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UCVMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 900/2013
Data de Publicação: 03/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 900/2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A MITRA DIOCESANA DE COXIM/ PARÓQUIA DE SÃO GABRIEL DO OESTE, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 901/2013
Data de Publicação: 03/09/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 901/2013 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE JOGAR, COLOCAR OU PRATICAR QUALQUER ATO QUE IMPLIQUE EM DEPÓSITO DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 898/2013
Data de Publicação: 26/08/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 898/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 833/11, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO TUTELAR).

Observação

ALTEROU A LEI N° 833/2011

Número/Ano: 107/2013
Data de Publicação: 23/07/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 107/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 7 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 046/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007