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Legislação

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Número/Ano: 32/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2012 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 33/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2012 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 091/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 091/2012 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 097/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 112/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 091/2012

Número/Ano: 886/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 886/2012 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REVOGANDO A LEI N. 758 DE 19 DE ABRIL DE 2010 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 758/2010

ALTERADA PELA LEI N° 955/2014

ALTERADA PELA LEI N° 956/2014

ALTERADA PELA LEI N° 1013/2015

REVOGADA PELA LEI N° 1063/2016

Número/Ano: 883/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 883/2012 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 745/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013.

Observação

ALTEROU A LEI N° 745/2009

Número/Ano: 885/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 885/2012 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 884/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 884/2012 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO, PARA O SINDICATO RURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, DAS ÁREAS RURAIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 882/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 882/2012 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Número/Ano: 103/2012
Data de Publicação: 11/12/2012
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 103/2012 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009 E 2010.

Número/Ano: 881/2012
Data de Publicação: 05/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 881/2012 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 9º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO E 3º FESTIVAL GOSPEL LUZES DE LOUVOR DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS