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Legislação

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Número/Ano: 28/2012
Data de Publicação: 29/10/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 28/2012 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 25/2012
Data de Publicação: 04/10/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 25/2012 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 24/2012
Data de Publicação: 17/09/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 24/2012 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 873/2012
Data de Publicação: 06/09/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 873/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N. 864/2012 DE 20 DE JUNHO DE 2012.

Observação

ALTEROU A LEI N° 864/2012

Número/Ano: 239/2012
Data de Publicação: 04/09/2012
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 239/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N. 182/2002 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS RESOLUÇÕES N° 182/2002 E N° 216/2008

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 255/2014

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 263/2014

Número/Ano: 870/2012
Data de Publicação: 23/08/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 870/2012 - CRIA O ALMOXARIFADO CENTRAL E ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N. 758/2010 DE 19 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 758/2010

Número/Ano: 871/2012
Data de Publicação: 23/08/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 871/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 872/2012
Data de Publicação: 23/08/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 872/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO INDUSTRIAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 23/2012
Data de Publicação: 22/08/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2012 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 22/2012
Data de Publicação: 15/08/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2012 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE