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Legislação

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Número/Ano: 870/2012
Data de Publicação: 23/08/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 870/2012 - CRIA O ALMOXARIFADO CENTRAL E ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N. 758/2010 DE 19 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 758/2010

Número/Ano: 872/2012
Data de Publicação: 23/08/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 872/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO INDUSTRIAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 23/2012
Data de Publicação: 22/08/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2012 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 22/2012
Data de Publicação: 15/08/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2012 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 21/2012
Data de Publicação: 15/08/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2012 - RESOLVE INSTITUIR REGRAS PARA ASSEGURAR O USO APROPRIADO DA INTERNET NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 869/2012
Data de Publicação: 26/07/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 869/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO OBRA KOLIPING DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 20/2012
Data de Publicação: 17/07/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2012 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 19/2012
Data de Publicação: 17/07/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2012 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 868/2012
Data de Publicação: 16/07/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 868/2012 - REORGANIZA O QUADRO DE VAGAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.52/2008, DE 24 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 052/2008

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2014

Número/Ano: 867/2012
Data de Publicação: 16/07/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 867/2012 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 5° FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÁ