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Legislação

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Número/Ano: 090/2012
Data de Publicação: 28/11/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 090/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 880/2012
Data de Publicação: 28/11/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 880/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO AO GRUPO ESPÍRITA APRENDIZES DE KARDEC, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 879/2012
Data de Publicação: 28/11/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 879/2012 - REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E O RESPECTIVO CONSELHO EM SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

REVOGOU A LEI N° 471/2001

Número/Ano: 089/2012
Data de Publicação: 23/11/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 089/2012 - ALTERA O §1° DO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR N. 026/07, DE 19 DE ABRIL DE 2007

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 026/2007

Número/Ano: 876/2012
Data de Publicação: 12/11/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 876/2012 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – APAE.

Número/Ano: 875/2012
Data de Publicação: 12/11/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 875/2012 - REGULAMENTA A LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 878/2012
Data de Publicação: 12/11/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 878/2012 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNPESG, ATRAVÉS DO VIVEIRO MUNICIPAL A PRODUZIR MUDAS DE "NIM INDIANO" (AZADIRACHTA INDICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 877/2012
Data de Publicação: 12/11/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 877/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 874/2012
Data de Publicação: 12/11/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 874/2012 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 892/2013

Número/Ano: 31/2012
Data de Publicação: 31/10/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 31/2012 - DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS