Legislação
Todas
Número/Ano: 39/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 38/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 36/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 40/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 34/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 35/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 32/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 33/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 091/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 097/2013
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 112/2013
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 091/2012
Número/Ano: 886/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGOU A LEI N° 758/2010
ALTERADA PELA LEI N° 955/2014
ALTERADA PELA LEI N° 956/2014
ALTERADA PELA LEI N° 1013/2015
REVOGADA PELA LEI N° 1063/2016