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Legislação

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Número/Ano: 054/1992
Data de Publicação: 11/05/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 054/1992 - REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE APROVOU AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988.

Número/Ano: 051/1992
Data de Publicação: 04/05/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 051/1992 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Número/Ano: 052/1992
Data de Publicação: 04/05/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 052/1992 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 053/1992
Data de Publicação: 04/05/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 053/1992 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 204/1992
Data de Publicação: 27/04/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 204/1992 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING D. CLÓVIS FRAINER.

Número/Ano: 205/1992
Data de Publicação: 27/04/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 205/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NOTIFICAR O IBAMA COMO SUCESSOR DO IBDF EM DOAÇÃO DE TERRENOS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 096/1987

Número/Ano: 058B/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 058B/1992 - DESIGNA DATAS E LOCAIS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 050/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 050/1992 - ATUALIZA VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 058-B/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 058-B.1992 - 06.04.1992 - DESIGNA DATAS E LOCAIS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 203/1992
Data de Publicação: 18/03/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 203/1992 - CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, O PROGRAMA DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO – PRODOESTE – DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DISSEMINADA DE PEQUENOS NÚCLEOS INDUSTRIAS NA ZONA URBANA DA CIDADE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA NO MUNICÍPIO E A CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 735/2009