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Legislação

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Número/Ano: 205/1992
Data de Publicação: 27/04/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 205/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NOTIFICAR O IBAMA COMO SUCESSOR DO IBDF EM DOAÇÃO DE TERRENOS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 096/1987

Número/Ano: 204/1992
Data de Publicação: 27/04/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 204/1992 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING D. CLÓVIS FRAINER.

Número/Ano: 058B/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 058B/1992 - DESIGNA DATAS E LOCAIS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 050/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 050/1992 - ATUALIZA VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 058-B/1992
Data de Publicação: 06/04/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 058-B.1992 - 06.04.1992 - DESIGNA DATAS E LOCAIS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 203/1992
Data de Publicação: 18/03/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 203/1992 - CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, O PROGRAMA DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO – PRODOESTE – DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DISSEMINADA DE PEQUENOS NÚCLEOS INDUSTRIAS NA ZONA URBANA DA CIDADE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA NO MUNICÍPIO E A CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 735/2009

Número/Ano: 202/1992
Data de Publicação: 26/02/1992
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 202/1992 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Observação

REVOGOU A LEI N° 183/1991

ALTERADA PELA LEI N° 246/1993

REVOGADA PELA LEI N° 370/1998

Número/Ano: 058A/1992
Data de Publicação: 24/02/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 058A/1992 - MODIFICA A SESSÃO II, DO CAPÍTULO II, DO TITULO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RES. Nº 035/90).

Número/Ano: 058/1992
Data de Publicação: 24/02/1992
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 058/1992 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 035/1990

Número/Ano: 58-A/1992
Data de Publicação: 24/02/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 058-A.1992 - 24.02.1992 - MODIFICA A SESSÃO II, DO CAPÍTULO II, DO TITULO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RES. Nº 035/90)