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Legislação

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Número/Ano: 032A/1989
Data de Publicação: 11/12/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 032A/1989 - DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES NATALINOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 034/1989
Data de Publicação: 07/12/1989
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 034/1989 - ALTERA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 153/1989
Data de Publicação: 28/11/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 153/1989 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO.

Número/Ano: 152/1989
Data de Publicação: 28/11/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 152/1989 - INSTITUI ADICIONAL DE SALÁRIO A SERVIDORES DO GRUPO EDUCACIONAL.

Número/Ano: 151/1989
Data de Publicação: 24/11/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 151/1989 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO CORRENTE.

Número/Ano: 150/1989
Data de Publicação: 17/11/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 150/1989 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO CORRENTE.

Número/Ano: 149/1989
Data de Publicação: 14/11/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 149/1989 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO.

Número/Ano: 148/1989
Data de Publicação: 31/10/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 148/1989 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 1989 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.

Número/Ano: 031/1989
Data de Publicação: 23/10/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 031/1989 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA NO I ENCONTRO DE VEREADORES SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA.

Número/Ano: 028/1989
Data de Publicação: 23/10/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 028/1989 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA NO III ENCONTRO DE DIREITO MUNICIPAL DE MATO GROSSO DO SUL, EM PONTA PORÃ NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 1989.