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Legislação

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Número/Ano: 029/1989
Data de Publicação: 24/04/1989
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 029/1989 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 130/1989
Data de Publicação: 04/04/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 130/1989 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 126/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 126/1988

Número/Ano: 021/1989
Data de Publicação: 03/04/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 021/1989 - PROÍBE FUMAR NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 129/1989
Data de Publicação: 29/03/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 129/1989 - CRIA VAGAS EM PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 341/1997

Número/Ano: 020/1989
Data de Publicação: 20/03/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 020/1989 - AUTORIZA A MUDANÇA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Número/Ano: 027/1989
Data de Publicação: 20/03/1989
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 027/1989 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

Número/Ano: 128/1989
Data de Publicação: 14/03/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 128/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 127/1989
Data de Publicação: 27/02/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 127/1989 - CONCEDE AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 126/1988
Data de Publicação: 13/12/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 126/1988 - INSTITUI SOBRE O IMPOSTO LIQUIDO E GASOSO A VAREJO – IVV.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 130/1989

Número/Ano: 125/1988
Data de Publicação: 29/11/1988
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 125/1988 - DEFINE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.