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Legislação

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Número/Ano: 147/1989
Data de Publicação: 17/10/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 147/1989 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO CORRENTE.

Número/Ano: 030/1989
Data de Publicação: 15/10/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 030/1989 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE.

Número/Ano: 029/1989
Data de Publicação: 12/10/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 029/1989 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 146/1989
Data de Publicação: 02/10/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 146/1989 - INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 145/1989
Data de Publicação: 02/10/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 145/1989 - AUTORIZA DESPESAS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS CEDIDOS.

Número/Ano: 027/1989
Data de Publicação: 18/09/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 027/1989 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA NO CONGRESSO NACIONAL DE INSTALAÇÃO SOLENE DAS CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.

Número/Ano: 033/1989
Data de Publicação: 18/09/1989
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 033/1989 - ALTERA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI.

Número/Ano: 143/1989
Data de Publicação: 11/09/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 143/1989 - DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE AREADO – SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 144/1989
Data de Publicação: 11/09/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 144/1989 - DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS BERNARDINO FERREIRA DA CUNHA.

Número/Ano: 142/1989
Data de Publicação: 06/09/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 142/1989 - SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO CORRENTE.